Os Mauro Cateb Diaries

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se de que ocorre, nos tempo atuais, o aumentado do número de ações contra pais de que nãeste pagam pensão alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgação da Constituiçãeste Federal do 1988 e ECA, de que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-os, entre outros abusos, contra a negligência. A legislação, ainda longe por ser aplicada tal saiba como é preconizada, constitui os primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da carência do cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito de direitos. Os sentimentos ambíguos e confusos Destes filhos, provenientes das dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, pelo produção. A violência constituída dentro do um processo sócio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, de geraçãeste a geração, caso nãeste haja intervençãeste efetiva do Estado. 8 Lei Federal nº 5.869, por 11 por janeiro do

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Para além disso, a Declaraçãeste diferencia-se da Convenção por ser a apenas uma carta que demonstravam intenções e a segunda por possuir 1 caráter coercitivo, fazendo com qual os Estados signatários implementem maneiras e ações para que possam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaraçãeste. A segunda apenas terminada a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parte dessas mudanças históricas são regulamentadas por leis, utilizando a finalidade do ordenar as relações de convivência familiar dentro do 1 processo histórico-social. Utilizando o pioneirismo da Constituição Federal 2 por 1988 e do ECA, contamos, atualmente, usando uma legislaçãeste avançada em Teor mundiais, de modo a tratar a questão da infância e da adolescência usando prioridade absoluta, conferindo o dever por sua própria proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, o de que significa dizer de que a legislação triplicou os cuidados de modo a utilizando a criança e este adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasão, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e isento olvidar, nosso é este primário fator da criação do Estado e conseqüentemente seu compromisso para utilizando sua própria população. Porfoim, não tendo condições de arcar exclusivamente com este encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade para qual os parentes daqueles de que necessitam do subsídios Nesse caso os supra. Transformam-se Assim sendo, os vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele de tua família (Tempo, 2007). Assim sendo, a família que recebe a proteçãeste estatal nãeste possui só direitos, porém o dever, juntamente com a sociedade e este Estado, de assegurar ESTES direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, de 13 por julho por 1990 será indicada como ECA. 2 Constituiçãeste da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, por 05 do outubro de 1988 a partir deste instante, para fins didáticos, será denominada como CF. 76

A cultura machista naturaliza a violência e acaba deixando espaço ao estupro saiba como consequência dessa desumanização do homem, culpabilizando a vítima pela agressão sofrida. Nada, absolutamente nada justifica uma violência. Cabe ressaltar, que a culpa não é do homem enquanto ser em si, contudo da educaçãeste, da cultura, da sociedade, que em vez do humanizar sua própria sexualidade, a desumaniza. Inclusive as vestimentas e comportamentos são marcas culturais implícitas nas questões do gênero do cada sociedade e nãeste devem ser usadas como pseudo justificativa para nenhuma forma de violência ou desigualdade sexual ou social. Compreendemos de que educaçãeste familiar é a base de maneiração por novas vizinhos e em casa, está a hipotese real da formação por vizinhos de que possam se relacionar por maneira igualitária, respeitando a individualidade e ESTES espaços uns dos outros, quebrando os estereóESTILOS e rompendo usando os papeis do gêneros historicamente construídos. Devemos formar homens e mulheres que deixem por ver a dama tais como ser frágil, passivo, submisso, como objeto sexual e saiba como propriedade privada. E homens, de que entendam que eles são vizinhos e de que podem vir a igualmente chorar, falar do amor, demonstrar carinho, expressar sentimentos, ser sensíveis, porque sentir amor e sentir dor e ter obrigatoriedade Debater e de amar e do sentir 36

12 amado não é coisa do homem ou do dama, contudo do seres humanos. Ainda que a violência contra a mulher atinja Praticamente as classes sociais, consolidando-se como um problema social, não se É possibilitado a deixar por pensar qual esta problemática perpassa pela questãeste do classe, e que, as mulheres com menores condições econômicas são as mais atingidas. A carência do estudos, a dependência financeira, a carência do condições por preservar-se usando os filhos, levam muitas mulheres a suportarem situações de violência a suportarem este insuportável. Nesse sentido, a independência intelectual e financeira das mulheres, é 1 fator favorável à superaçãeste da violência por gênero, porém este problema vai para além dessas questões, porque ele perpassa pela modificaçãeste da consciência identicamente conjuntamente Destes homens, para qual possam estabelecer relações pautadas na igualdade por direitos e deveres, de espaçESTES e da construção por relações afetivas e sexuais de que se pautem no respeito mútuo. 5. Considerações finais Pensar a desigualdade, este preconceito e a violência de gênero, requer entender qual as condições objetivas geram as condições do opressãeste e qual suas raízes são profundas, como a MANEIRA saiba como somos educados e as experiências qual vivenciamos nos condicionam, inconscientemente a naturalizar atitudes discriminatórias, passando a realizar Parcela da nossa subjetividade. A educação familiar é marcante e muitas vezes, as experiências vivenciadas são determinantes na FORMATOçãeste da nossa identidade, a ser incorporada em nossos comportamentos e atitudes, a ser reproduzidas nossas relações afetivas, sexuais e sociais. Assim sendo, ESTES pais precisam compreender de que sãeste referências de modo a seus filhos e filhas, dessa ESTILO devem ser exemplo positivo, do respeito, igualdade, sensibilidade e afetividade, como eles são este maior exemplo ético e estfoitico de que influenciará as relações de que seus filhos e filhas irãeste reproduzir, estabelecer e vivenciar.

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Figura saiba como sujeito ativo deste crime aquele que tem o dever por oferecer meios do subsistência do sujeito passivo aquele talvez possa pedir a prestaçãeste jurisdicional do cônjuge ou, pelo caso, do parente. Dessa forma, este abandono material enquanto expressão por abandono do veja este site filho, constitui atitude agressiva por parte do pai, sendo de que o filho reage a tal situaçãeste usando novas agressões, Ainda mais violentas, saiba como MANEIRA por liberar a tensão vivenciada no ambiente familiar e alcançar a sensaçãeste por significaçãeste. Mirabete (2006) usando muita propriedade comenta qual nãeste resulta da aplicaçãeste do art. 244 a prisão por dívida civil, proibida pela Constituiçãeste. A prisão a de que alude este dispositivo não é a prisãeste por dívida civil, contudo resultante do inadimplemento por obrigação alimentar, na ESTILO da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). O abandono intelectual (artigo 246, do CP.) tem saiba como objeto a instruçãeste Destes filhos menores. Ocorre quando os pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, pelo ensino fundamental (1ª a 8ª sé especialmenteries) ECA, art. 55, ou não acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições sãeste conquistas históricas e direito do todo cidadãeste, devendo ESTES pais ou responsáveis serem punidos se não as cumprir (DINIZ, 1995). O abandono moral (artigo 247, do CP.) tem saiba como objeto a preservação moral e ocorre quando ESTES pais ou responsáveis permitem de que a criança ou este adolescente freqüente resida ou trabalhe - em casa por game ou prostituiçãeste, freqüente ou participe de espetáculos capaz de pervertê-lo ou por ofender-lhe este pudor, conviva com pessoa viciosa ou por má vida, mendigue ou sirva de mendigo para excitar a comiseraçãeste pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, por 07 de dezembro do 1940 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada como CP. 80

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2 Foto: Phill Natal 1. Introduçãeste Se lançarmos 1 olhar crítico sobre a história podemos compreender as origens Destes preconceitos e desigualdades do gênero. A ideologia patriarcal machista a todos os momentos esteve condicionando, moldando e limitando o mundo feminino. Este controle Destes comportamentos, a limitaçãeste dos espaçESTES e papeis sociais, a repressão sexual, as vestimentas, a educaçãeste dual de modo a meninos e meninas, as diferentes oportunidades oferecidas. Ao homem, foi dada a liberdade do si, seu corpo, seu sexo e do mundo, o entrada à educação e ao manejorefregatráfego. Às mulheres: a submissão, o aprendizado DE chamadas prendas domfoisticas, este matrimônio, a dedicaçãeste à família, o cuidado dos filhos, o lar. Nãeste tãeste distante é de que foi permitido às mulheres no Brasil, este acesso à educação escolar, ao direito por voto, este acesso às profissões historicamente consideradas tais como masculinas e poder praticar alguns esportes previamente direcionados somente aos homens.

3 Usando a emergência do Lei do Menores em 1927, este Estado assume oficialmente, no Brasil, a questãeste do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criaçãeste deste Código, em relação aos projetos do assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, que tiveram qual se constituir de modo a consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaraçãeste Universal Destes Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteçãeste à infância. Foi sob a pressão dessa Declaração... e através presença ativa por organizações nãeste governamentais nacionais e internacionais estava sendo gestada uma nova postura, que passou a considerar a proteçãeste e este natural-estar DE crianças tais como direito por Lindas elas e 1 dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaraçãeste Universal dos Direitos Humanos de 1948, [...] tratou do tema de maneira genérica, uma vez qual ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). Este autor, comentando Acerca as Convenções, esclarece qual este ano por 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez que foi nesse ano que se decidiu pelo início da elaboração por uma convençãeste de que é de mais força que as declarações e qual viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste Acerca ESTES Direitos da Criança, aprovada em , oficializada através Assemblé especialmenteia-Global DE Nações Unidas inspirou-se pelo reconhecimento da proteção integral e especial, assegurada por meio de declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras por Beijing por 1985, qual a precederam e igualmente exerceu influência direta A respeito de as diretrizes que deveria deter este Estatuto da Criança e do Adolescente 1 de 1990 (ECA), no Brasil.

2 1 RESENHA HISTÓRICA A relação entre pais e filhos se organizou do variados modos pelo transcorrer da história. No passado, tal relaçãeste nãeste existia tais como se conhece Este momento, em razãeste do pouco interesse Destes pais por seus filhos; pelo entanto, na Antigüidade, já se reconhecia que a negligência por parte Destes pais era uma DE principais causas deleté especialmenterias da FORMATOçãeste do feição do adulto. O fenômeno da violência domfoistica acompanha a história da humanidade a partir de ESTES seus primórdios, a ser de que as primeiras constatações procedem do relatos míticos, presentes na Mitologia grega e romana. Em ambos, encontram-se ESTES mitos dos pais devoradores representados na Gré especialmentecia, por Cromos e Medéia e, em Roma, por Saturno, tais como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais mitos refletem a hipotese e, provavelmente, o nível Muito mais secreto do desejo do morte dos filhos que chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, através da iconografia familiar, que o sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade MéPOR DIA e nasceu pelo sfoiculo XV. Na sociedade medieval, o autor constatou que inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo que dispensasse os cuidados infantis, passava diretamente para a fase adulta a vida, a ser de que o procedimento privada e as tarefas eram definidos pelo gênero, sendo comuns relatos de quadros, por casamento do crianças do doze anos. Examinando-se a história da cheque aqui infância no Ocidente, percebe-se que atitudes violentas, principalmente negligentes Destes pais de modo a usando ESTES filhos, em algum momento estiveram presentes. Na Idade MéPOR DIA, as crianças eram comumente enviadas para serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência de cuidados e alimentaçãeste (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

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7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência Destes operadores do direito em relação aos problemas provenientes da fala do cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase de crescimento e desenvolvimento, e sujeito de direito. Pelo Brasil, juridicamente, a misé especialmenteria da família nãeste justifica a perda ou suspensão do pátrio poder. Este ECA prescreve de que, nesses casos, a criança ou o adolescente será mantido na sua família de origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais do auxilio, o que, na prática, pouco ocorre. De modo a esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por nãeste garantir este bem manter-se de seus filhos? Ou negligente é este Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA Pelo Código Penal Brasileiro 7, a negligência nãeste é 1 Género de crime. Ela aparece no ECA tais como pedido de providências ou saiba como circunstância do certos delitos localizados pelo Capítulo III Destes crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Possui-se por exemplo os maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), possui-se a objetividade jurídica acerca da manutenção da integridade física e saúdo da pessoa qual sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou este adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, a ser que os mesmos deveriam ser pautados em Porreiro senso. Os maus-tratos do essencia leve não são punidos entre nós, haja vista qual este direito do correção Têm a possibilidade de ser exercido com moderaçãeste e utilizando finalidade educativa. Este abandono material (artigo 244, do CP) tem tais como objeto a proteção da família e ocorre diante da vontade livre e consciente de nãeste prover a subsistência, bem saiba como diante da ausência do pagamento da pensão alimentícia acordada em separaçãeste judicial ou ação por alimentos.

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