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92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se qual ocorre, nos tempo atuais, o aumentado do número por ações contra pais de que nãeste pagam pensão alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas dos mesmos. No Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgação da Constituiçãeste Federal do 1988 e ECA, de que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-ESTES, entre outros abusos, contra a negligência. A legislaçãeste, ainda longe do ser aplicada tal saiba como é preconizada, constitui os primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da carência de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito do direitos. ESTES sentimentos ambíguos e confusos dos filhos, provenientes das dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no produção. A violência constituída dentro de um processo apenascio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, por geração a geração, caso não haja intervenção efetiva do Estado. 8 Lei Federal nº 5.869, por 11 do janeiro do

1 OBRIGAÇÕES DE PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO Por ALIMENTOS Guilherme Murasse Davanço (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: O direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Qualquer qual mesmo que a situação jurídica dos pais são eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. O presente trabalho, decorrente do desenvolvimento de iniciação cientíTeimavive em fase de levantamento do dados, realizada na UEMS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária do Paranaíba, busca estudar, por meio por levantamento bibliográfico, o direito à prestaçãeste de alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar várias questões A cerca de ESTES requisitos necessários de modo a de que a obrigação se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigaçãeste. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

O fundamento desta obrigação de prestar alimentos é o princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão por parentesco, vínculo conjugal ou convivencial qual o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível o encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, no caso do tua morte, é possível este credor reclamá-los dos últimos até as forças da herança, na proporção por cada um. O espólio tem a obrigação por recompensar alimentos àquele a que o do cujus deveria, ainda qual a obrigaçãeste seja fixada depois da morte. Tal obrigação é devida até a ultimação da partilha, sendo descabido este abatimento dos valores repassados a título de alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Portanto, não arcará usando este débito alimentar aqueles legatários qual nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigaçãeste alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes tem este mútuo dever do assistência, de acordo usando a eventualidade da prestaçãeste do um e da obrigatoriedade do outro. De ressaltar de que a obrigação alimentar oriunda do poder familiar, nãeste há de se Discutir em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 no seu art estabelece talvez possa este credor nãeste exercer o direito de pleitear alimentos, porfoim lhe é vedado renunciar desta garantia, natural como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível do cessão, compensação ou penhora por tratar-se por garantia da subsistência do credor. 78

10 devem seguir determinados padrões por comportamentos qual historicamente foram determinados. Em pleno século XXI, muitos homens ainda acreditam de que a responsabilidade pelo cuidado domfoistico e pela educaçãeste Destes filhos é da dama, certos até concordam em ajudar, porém deixam claro de que o não é este papel deles. Simples exemplos saiba como estes, contribuem para de que a desigualdade de gênero continue existir, como o(a) filho(a), ao ouvir um pai verbalizar isso, vendo o pai não dividir as tarefas da coisa, fará utilizando eles(as) reproduzam esse comportamento. Assim, este menino tende a agir saiba como o pai, chegando na sua casa e indo assistir futebol na TV; enquanto a menina vai para a confeciona ajudar a mãe, qual após uma longa jornada do trabalho fora de coisa, vai de modo a tua tripla jornada do manejorefregatráfego nos afazeres domfoisticos. Há qual se destacar outra questãeste qual também gera comportamentos do violência doméstica: a frequência utilizando de que ESTES pais discutem ou se agridem verbal ou fisicamente na frente DE crianças e adolescentes, especialmente na infância, pois ainda qual de forma inconsciente, isto influenciará a ESTILO saiba como esses futuros homens e mulheres vão se relacionar e agir utilizando seus parceiros e parceiras na idade adulta. É especialmente, a partir do exemplo que se possui dos pais que a violência se torna naturalizada, banalizada, e, em determinados conflitos, legitimada. Nenhumas deixar de lembrar, de que as telenovelas e a míPOR DIA em global, qual acabam a ser extensão da educação familiar, reforçam fortemente essas desigualdades e preconceitos sofridos pela dama, potencializando a violência. Vocês já pensaram saiba como desde a infância muitos estereóESPÉCIES e arqué especialmenteESPÉCIES são criados e difundem a ideia de dualidade nos comportamentos masculinos e femininos?

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Esse dispositivo é bem apropriado de modo a impedir qual pessoas nãeste só antevejam a morte por algué especialmentem e passem a cobiçar o acontecimento como prenúncio do vantagens financeiras, como serve de modo a impedir que as pretensões materiais se sobreponham aos valores existenciais da dignidade humana. Este futuro herdeiro que cede as partes que no futuro possa arrecadar ou que as permuta em negociatas com que o dono Destes bens tenha morrido, pratica um ato nulo.

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7º, IV) veda a vinculaçãeste do salário mínimo para qualquer fim, contudo ESTES alimentos oriundos por indenizaçãeste por ato ilícito têm tais como base do cálculo o salário mínimo (CPC 475-Q 4º). PacíTeimavive a orientaçãeste doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares pelo âmbito do direito das famílias. (DIAS, 2007, p. 461) Logo, o verifique meu site direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar, sendo o recíproco entre pais e filhos. Qualquer de que mesmo que a situação jurídica Destes pais, eles são, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos Destes mais informações filhos, tais como alimentação, moradia, saúpor, socializaçãeste e acompanhamento escolar. Além disso, pôs o Estado em sua própria Lei Elevado, a prole de família constituída pelo casamento, pela uniãeste permanecequedavel ou pela adoção em situaçãeste por igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu Assim sendo, facilitar a criação do laçESTES afetivos e a harmonia na família. Após Lindas as especificações, no caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende nãeste lançar a tua prole aquilo do qual ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode vir a significar omissão em Teor do cuidados básicos saiba como: privaçãeste por medicamentos e alimentos, ausência de proteçãeste contra inclemências do meio (frio, calor), do instruçãeste e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam com este dever de guarda, sustento e educaçãeste Destes filhos alertamos a lei utilizando a ameaça da pena, do execução dos alimentos, do Abatimento em folha por pagamento da pessoa obrigada ou de reserva do aluguéis do pré especialmentedio do alimentante etc. Nossa legislação, ainda longe por ser aplicada tal tais como preconizada, constitui os primeiros passos na 79

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